por JG
 
No dia 15 de fevereiro de 2012, a Frente de Luta pelo Transporte Público de Florianópolis se encontrou para realizar uma Oficina sobre a Tarifa Zero. Essa atividade tinha por objetivo informar sobre o projeto e rediscuti-lo, buscando aproximar os novos militantes da discussão e construir conjuntamente uma argumentação embasada e forte, que possa incentivar a participação de todos na Campanha pela Tarifa Zero. Decidimos partir das principais objeções levantadas à proposta e relacionar os estudos e argumentações favoráveis a ela. Este material busca sistematizar a discussão e contribuir para seu avanço e disseminação.
 
Não existe almoço grátis
 
Essa talvez seja a primeira objeção, com suas variantes “ninguém trabalha de graça” ou “alguém tem que pagar a conta”. Porém, ela parte do desconhecimento da proposta da Tarifa Zero, já que não se trata de abolir os custos do sistema, o que seria impossível – é necessário pagar os trabalhadores, renovar a frota de ônibus, pagar o combustível, pneus, etc. Os sistemas de educação e saúde públicas também possuem seus custos, mas eles são pagos indiretamente através dos impostos para garantir a toda população esses direitos sociais básicos. O transporte público é necessário para acessar esses direitos, mas a cobrança da tarifa impede seu usufruto…
 

por Ana Manhani e Legume Lucas
“Não acredito em partido, não acredito em governo, acredito em nós que estamos aqui”.
 
No dia 10 de outubro usuários dos sistemas de saúde e transporte estiveram reunidos para debater as catracas da saúde, para pensar quais são os obstáculos cotidianos que temos que superar para ter acesso à Saúde. Tais obstáculos vão desde a falta de materiais, equipamentos e profissionais de saúde até à dificuldade de conseguir pagar por um transporte público que nos permita chegar ao serviço de saúde para ser atendido.
 
Primeiro, é preciso compreender que saúde não se restringe à ausência de doença, mas engloba uma situação de bem-estar físico, psíquico e social. Assim, o acesso a esta não se resume a ir ao posto de saúde, tomar remédio, ver o médico; mas se insere em uma perspectiva de qualidade de vida.
 

por Chico Whitaker
(publicado em Novembro de 1990, na série de seu gabinete, intitulada “Procurando Entender”)
 
Entre os que se movimentam para impedir que essa proposta seja aprovada pela Câmara, o principal argumento é o relativo a distribuição dos custos do transporte coletivo através de um aumento dos impostos, em especial do IPTU.
Este é de fato um dos aspectos fundamentais da proposta, na preocupação de contribuir para a redistribuição da renda em nosso Município. A concentração da renda, que caracteriza há muito nosso país, é de tal monta que se torna possível essa redistribuição causando-se um impacto pouco significativo nas disponibilidades dos que tem renda maior.
 
A proposta de qualquer forma é cuidadosa: os aumentos de IPTU previstos incidem principalmente sobre os imóveis não residenciais, isto é, utilizados para atividade comercial ou industrial (57% do total a ser recolhido), e sobre os terrenos conservados vazios para fins de especulação (20% do total). Assim, cabe aos imóveis residenciais somente 23%o do total a ser recolhido através do IPTU.
 

por Chico Whitaker
(publicado em Novembro de 1990, na série de seu gabinete, intitulada “Procurando Entender”)
 
O principal benefício indireto que o sistema de tarifa zero trará será seguramente o da liberação dos recursos familiares atualmente gastos com transporte.
Trata-se, de fato, de uma economia significativa para as famílias de baixa renda, que poderá ser destinada a satisfação de outras necessidades, como a alimentação, a melhoria da habitação, o vestuário, o lazer.
 
Para as famílias que moram nas 537.000 residências que hoje não pagam IPTU e que, com a reforma tributária proposta, continuarão não pagando esse imposto, esta economia reverterá integralmente para as disponibilidades familiares.
 

por Chico Whitaker
(publicado em Novembro de 1990, na série de seu gabinete, intitulada “Procurando Entender”)
 
Um dos problemas que tem sido levantados é o do natural aumento que haverá no número de usuários, de tal forma que os serviços piorarão ainda mais, pela ainda maior superlotação dos ônibus.
 
De fato, além da demanda reprimida ser muito grande (9 milhões de viagens a pé por dia, contra 6 milhões de viagens por ônibus), também haverá um grande número de pessoas que passarão a utilizar os ônibus atendendo não somente as suas atuais necessidades mas a novos desejos.
 

por Chico Whitaker
(publicado em Novembro de 1990, na série de seu gabinete, intitulada “Procurando Entender”)
 
A proposta de tarifa zero não se restringe somente à cobrança dos custos do transporte coletivo, a objetivos de redistribuição da renda e a garantia do direito de ir e vir. Ela também abre perspectivas diferentes na busca da melhoria da qualidade dos serviços. É possível até mesmo dizer que, quanto ao financiamento, a tarifa zero somente aprofunda um método de cobrança indireta que já vem sendo utilizado. Mas, quanto às possibilidades de melhoria desse transporte, ela inova radicalmente.
 
Essas possibilidades se abrem a partir da nova maneira com que o usuário pode passar a utilizar o serviço de ônibus.
 

por Chico Whitaker
(publicado em Novembro de 1990, na série de seu gabinete, intitulada “Procurando Entender”)
 
Para tratar da cobrança dos transportes diretamente do usuário, criaram-se dois conceitos: o de tarifa real e o de tarifa social.
 
Optando-se pela tarifa real, procura-se fixar uma tarifa que cubra inteiramente pelo menos os custos de operação, sem necessidade de subsídios. Optando-se pela tarifa social, fixa-se uma tarifa que esteja ao alcance dos usuários, especialmente daqueles de baixa renda, e aumenta-se o subsídio.
 

por Chico Whitaker
(publicado em Novembro de 1990, na série de seu gabinete, intitulada “Procurando Entender”)
 

O funcionamento dos serviços de transporte coletivo tem um custo chamado custo de operação. São os gastos feitos para pagar o combustível, a manutenção dos veículos, a troca dos pneus, os salários dos motoristas e cobradores, a amortização do capital empregado na frota, etc. Muita gente acha que quem paga esse custo é somente o usuário. Como acha que quem paga o jornal é somente o assinante ou quem o compra nas bancas.

Quem sustenta os jornais, de fato, são os anunciantes. Tanto é assim que muitos jornais são distribuídos de graça. No caso dos transportes coletivos, o usuário contribui somente com parte do seu custo de operação.

por Chico Whitaker
(publicado em Novembro de 1990, na série de seu gabinete, intitulada “Procurando Entender”)
 
O desrespeito ao “direito de ir e vir” é um dos grandes problemas de nossa cidade. Um sistema de transporte coletivo precário tem sido a única alternativa para a imensa maioria da população de São Paulo, que não pode vencer a pé as grandes distâncias para ir e voltar do trabalho, nem pode dispor de um meio próprio de locomoção.
(…)
O sistema atualmente adotado para o transporte coletivo é uma espécie de beco sem saída. A receita proveniente das tarifas cobradas é sempre insuficiente para operar adequadamente os serviços, mais insuficiente ainda para melhorá-los. A receita que se evade pelo fato de usuários conseguirem usar os ônibus sem pagar começa a se tornar significativa. Os subsídios necessários se tornam crescentes. Os investimentos exigidos para solucionar os problemas através do metro estão muito acima de nossas possibilidades. 0 mais honesto será dizer que, se não adotarmos soluções radicalmente diferentes, nos aproximamos de uma situação de caos no transporte coletivo em São Paulo.

por Luiza Erundina

 
A locomoção nas cidades, especialmente nos grandes centros urbanos, é um enorme problema para a população em geral, mas sobretudo para os trabalhadores que dependem do transporte coletivo para deslocar-se de casa para o trabalho.
 
Medidas pontuais têm sido adotadas, mas que se revelam ineficazes para resolver um problema estrutural das regiões metropolitanas. Pouco adiantam faixas exclusivas para ônibus ou rodízio de carros distribuído nos dias da semana se a frota cresce, estimulado, inclusive, por essa medida que leva parte dos usuários a adquirir mais um veículo com outra placa.