por Chico Whitaker
(publicado em Novembro de 1990, na série de seu gabinete, intitulada “Procurando Entender”)

Entre os que se movimentam para impedir que essa proposta seja aprovada pela Câmara, o principal argumento é o relativo a distribuição dos custos do transporte coletivo através de um aumento dos impostos, em especial do IPTU.

Este é de fato um dos aspectos fundamentais da proposta, na preocupação de contribuir para a redistribuição da renda em nosso Município. A concentração da renda, que caracteriza há muito nosso país, é de tal monta que se torna possível essa redistribuição causando-se um impacto pouco significativo nas disponibilidades dos que tem renda maior.

A proposta de qualquer forma é cuidadosa: os aumentos de IPTU previstos incidem principalmente sobre os imóveis não residenciais, isto é, utilizados para atividade comercial ou industrial (57% do total a ser recolhido), e sobre os terrenos conservados vazios para fins de especulação (20% do total). Assim, cabe aos imóveis residenciais somente 23%o do total a ser recolhido através do IPTU.

Por outro lado, os aumentos que incidem sobre as residências são bastante progressivos, isto é, o aumento é maior para residências maiores e mais luxuosas, e menor para as demais.

Como se calcula o imposto

As alíquotas são aplicadas sobre o valor venal do imóvel, que é calculado segundo o padrão da residência (do popular ao luxuoso), sua área e a área do terreno, combinados com o valor do imóvel no mercado, estabelecido na Planta Genérica de Valores. Esta Planta, por sua vez, aprovada pela Câmara, é revista anualmente, com base em estudos da Comissão de Valores Imobiliários, que reúne organismos fiscais da Prefeitura e entidades associativas dos profissionais e empresas que atuam no mercado imobiliário, bem como vereadores.

A proposta enviada este ano a Câmara atualiza essa Planta levando-a a 70% do valor do mercado, dentro do objetivo que vem sendo perseguido, desde o ano passado, de fazê-la representar efetivamente o valor do mercado, superando-se a extrema defasagem em que se encontrava.

Para as residências as alíquotas variam de 02% a 2% (para os imóveis não residenciais de 0,4% a 4,0% e para os terrenos de 0,4%o a 7,0%).

Quanto se pagará de imposto

O resultado da aplicação dessas alíquotas progressivas é o seguinte: 33% das residências (ou seja, 537.000) ficam isentas. 44,7% pagam de IPTU, mensalmente (a preços de Outubro de 90) no máximo 1.940 cruzeiros, o que perfaz um total de 77,8% das residências. E 15,6% das residências pagam entre 1.940 e 5.440 de IPTU, por mês.

Assim, 93,4%o das residências de São Paulo ficam com um IPTU abaixo de 5.440 cruzeiros. Com os 4,5% que pagam entre 5.440 e 13,840, teremos 97,9% das residências nessas faixas de contribuição. Considerando-se que um condomínio de classe média varia entre 10 e 20 mil cruzeiros mensais, pagar o condomínio da cidade nesses valores é inteiramente razoável, seja o contribuinte proprietário ou inquilino.

Só o restante, ou seja, 2,1% das residências, correspondendo a imóveis com valor de mercado acima de 20 milhões de cruzeiros, terão suas prestações acima de 13.840 cruzeiros mensais.

O mesmo ocorre com os imóveis não residenciais e terrenos vazios. Com estes últimos, 80,0% ficam com impostos até 2.000 cruzeiros, sendo que 66,0% pagam até 615,00 cruzeiros. Os maiores e mais valorizados pagarão mais, cabendo a somente 2,4% deles, que valem acima de 20 milhões, pagar impostos acima de 57.770 cruzeiros mensais. Esta será também uma medida anti-especulativa, em benefício do aproveitamento ótimo dos equipamentos da cidade.

Estes dados parecem suficientes para desmascarar o autêntico terrorismo que fazem, junto ã classe média, os que não querem ver aprovado o projeto da tarifa zero.

O Fundo de Transportes será constituído com os impostos recolhidos nesta perspectiva, de justiça fiscal e distribuição equitativa dos custos, considerando-se inclusive a percentagem previsível de inadimplência. Com um total previsto de 42,5 bilhões de cruzeiros para o ano de 1991, ele permitirá a implantação da tarifa zero a partir de 1º de Julho de 1991.

 

Esse é o último dos sete textos sobre tarifa zero, apresentados no volume 12 da publicação “Procurando Entender”, do então vereador Chico Whitaker.